BMA no Congresso: Edição Especial CPI da Pandemia

Últimos acontecimentos

Fact checking na CPI

Renan Calheiros (MDB/AL), relator da CPI, afirmou que a Comissão deve apresentar um relatório preliminar sobre os primeiros 30 dias de investigação. Além disso, quer contratar um serviço especializado para checar a veracidade das informações apresentadas até agora pelas testemunhas.

Pazuello: Habeas corpus e depoimento

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso, na CPI da Pandemia. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

O depoimento do Ex-ministro Eduardo Pazuello aconteceu nos dias 19 e 20. O grande número de senadores inscritos para fazer perguntas e o início de votações no Plenário do Senado fizeram com que o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD/AM), interrompesse o depoimento no dia 19, retomando-o no dia seguinte. No intervalo, Pazuello chegou a passar mal. Ele negou que o governo Bolsonaro seja omisso em relação à pandemia, acentuando que a preocupação do governo estava relacionada à segurança das vacinas. O ex-ministro atribuiu culpa à empresa White Martins e ao Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. Afirmou que o empresário Carlos Wizard propôs que médicos de fora do ministério fizessem sugestões de medidas de enfrentamento à pandemia, embora nunca o tenha visto em reuniões com o Presidente. Quando questionado acerca da demora para adquirir as vacinas, afirmou que isso se deu por conta de uma negativa recebida do Tribunal de Conta da União (TCU), entretanto, foi desmentido em nota pelo próprio Tribunal que “não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”. Além disso, negou que não tenha respondido às propostas da Pfizer.

Ernesto Araújo: importação de cloroquina indiana e rompimento com OMS

Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, depôs na CPI na terça-feira (18) e confirmou pedido à Índia para importação de cloroquina. Quando questionado acerca da recusa em assinar um acordo proposto pela OMS para evitar a disseminação de informações falsas, afirmou que poderia ir contra a legislação brasileira sobre o assunto se assinasse, assumindo a responsabilidade pela decisão. 

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do Governo depôs 12/05

Em seu depoimento, Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do Governo, afirmou que uma carta enviada pela Pfizer ao Governo Federal com proposta de vacinação ficou sem resposta por 2 meses. A CPI pediu quebra do sigilo telefônico de membros do Governo para apurar essas informações. Wajngarten foi acusado de se contradizer na CPI com relação às declarações relacionadas à comunicação do Governo em sobre a pandemia dadas à Revista Veja no mês passado. Aventou-se a possibilidade de sua reconvocação para acareação com o jornalista Policarpo Júnior, responsável pela entrevista concedida à Veja. O Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), afirmou que enviará depoimento de Fábio para o Ministério Público. Relator da Comissão, Renan Calheiros (MDB/AL), pediu a prisão do ex-secretário, pedido não aceito pelo presidente.

Ex-presidente da Pfizer no Brasil e CEO para a América Latina, Carlos Murillo, depôs no dia 13/05

Carlo Murillo confirmou, em depoimento à CPI da Pandemia, que a farmacêutica Pfizer enviou, em 12 de setembro do ano passado, uma carta a diferentes autoridades brasileiras para oferecer ao país prioridade no recebimento de vacinas contra a covid-19. Segundo ele, entre os destinatários estavam o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Não tivemos resposta positiva e nem negativa”, afirmou Murillo. Gestor afirmou que as negociações com o Governo brasileiro começaram em maio de 2020, um diálogo lento. O contato maior foi com o Ministério da Saúde, chefiado por Eduardo Pazuello, na maior parte desse tempo.

Pílulas de informação

• 277 Requerimentos estão pendentes de votação. Entre os requerimentos, há o do Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que sugere a convocação do Presidente da Conitec, Hélio Angotti Neto. 
• Ex-ministro, Luis Henrique Mandetta, foi o primeiro a ser ouvido, em 4 de maio. Afirmou que Jair Bolsonaro ignorou as orientações técnicas sobre a pandemia e as ações de enfrentamento à crise sanitária. 
• Ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou que saiu do cargo porque não tinha autonomia e liderança para conduzir da forma como gostaria. 
• Atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi o terceiro a depor na CPI. Afirmou que não foi orientado por Bolsonaro sobre o uso da cloroquina. Seu depoimento foi bastante genérico, sem muito detalhamento nas respostas. 
• Em depoimento na CPI da Pandemia, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que houve reunião no Planalto para discutir mudanças na bula da cloroquina e recomendar uso contra a Covid-19. No entanto, afirmou ter sido contra a alteração.
• Até agora, todos os depoentes ouvidos pela CPI foram inquiridos na condição de testemunhas. Integrantes da CPI optaram por convocar os depoentes como testemunhas para garantir que eles colaborem de alguma forma com a comissão, conforme disse o senador Humberto Costa (PT/PE). 

Abaixo, um comparativo dos direitos e deveres dos depoentes convocados como testemunhas ou investigados.