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Hermano Barbosa fala ao Valor Econômico de orientação sobre programa de repatriação publicada pelo Fisco


Hoje, 08 de janeiro, o jornal Valor Econômico publicou matéria sobre a autuação da Receita Federal para pessoas físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor decorrente da extinção da sociedade, por considerar o dinheiro devolvido como "ganho de capital". Segundo a Solução de Consulta da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita nº 678, o montante restituído é "rendimento".

Entrevistado pelo jornal, Hermano Barbosa, advogado da área tributária do BMA, afirma que o mercado sempre entendeu que nesses casos a tributação é a de ganho de capital. "Ou seja, deve ser aplicado de 15% a 22,5% de IR sobre o valor decorrente da liquidação, subtraído o custo do investimento na empresa estrangeira".

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