Informativo de Energia: Lei dos Combustíveis, parceria do G7 por energia renovável e mais destaques de junho de 2022
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BMA realiza evento sobre Modernização do setor elétrico e os impactos na distribuição
Foi destacado no evento que a modernização é um grande desafio a ser enfrentado, com a inserção de novas tecnologias e a necessidade de revisão do arcabouço regulatório. Considerando a dinâmica atual do setor, a percepção é que o segmento de distribuição se apresenta como o vetor para o processo de modernização.
G7 lança plano de pareceria de investimentos em energia renovável e infraestrutura sustentável
Os países do G7 lançaram oficialmente a Parceria para Infraestrutura e Investimento Global (PGII), uma iniciativa conjunta que pretende destinar US$ 600 bilhões para desenvolver e financiar projetos de infraestrutura em países em desenvolvimento. A PGII destaca a necessidade de investimentos em transporte de baixas emissões, mas também em mineração por minerais críticos necessários para energias renováveis, dentre outras recomendações.
Sancionado projeto de lei que torna combustíveis itens essenciais para limitar tributação
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar nº194, que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles, O chefe do Poder Executivo indeferiu itens do texto que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo e o texto final aguarda análise o veto 36/2022.
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>>> MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MME abre consulta pública sobre microgeração e minigeração distribuída
O Ministério de Minas e Energia abriu, por meio da Portaria nº 655/2022, a Consulta Pública nº 129, que tem como objetivo coletar contribuições à Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída – MMGD, conforme disposto no §2º do art. 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
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MME divulga diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia de 2022
>>>ANEEL
ANEEL realiza o Leilão de Transmissão de Energia n° 1/2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica arrematou os 13 lotes em leilão de transmissão de energia, com investimentos de R$ 15,3 bilhões. Vencedoras farão a construção e a manutenção de 5.425 quilômetros de linhas, em 13 estados brasileiros.
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- Proposta de norma sobre compartilhamento de instalações de transmissão entra em consulta pública
Edital dos Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2021 entra em consulta pública
Análise para normatização de recursos energéticos distribuídos é divulgada pela ANEEL
Lei garante a devolução de valores de tributos recolhidos a maior a consumidores de energia elétrica
>>> ANP
Resolução que permite prorrogação de prazos da fase de exploração é aprovada pela ANP
A Resolução ANP nº 878/2022, que dá às empresas detentoras de contratos para exploração e produção de petróleo e gás a possibilidade de prorrogação, pelo período de 18 meses, de prazos da primeira fase desses contratos, que é a de exploração, foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANP no dia 2 de junho.
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ANP aprova consulta e audiência públicas sobre redução das metas do RenovaBio
ANP realiza audiência pública que tratou dos procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra
ANP recebe 24 propostas de TAC de conteúdo local, totalizando R$ 1,90 bi em compromissos
Câmara aprova projeto que obriga empresas de combustíveis a informar preços à ANP
