Agenda Semanal do Congresso Nacional: confira os destaques de 4 a 8 de julho de 2022

Veja abaixo os destaques da Agenda Semanal do Congresso Nacional pelo olhar do nosso time de Relações Governamentais. Quer receber esse conteúdo no seu e-mail? Faça sua inscrição!

_{4 de julho, segunda-feira}

15h PEC 39/2021 – Requisitos de Admissibilidade para Recursos Especiais no STJ

Discussão e votação do parecer da relatora na Comissão Especial.

17h Plenário

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - MPV n.1108/2022

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - MPV n. 1112/2022 

Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais - PL n. 4401/2021.

_{5 de julho, terça-feira}

10h Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência Pública sobre a Qualidade e abrangência do serviço de internet

10h30 Comissão de Viação e Transportes

Precificação do querosene para aviação no Brasil.

13h Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências – PEC n. 128/2019

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. – PL n.11.275/2018

Penhora sobre o faturamento da empresa – PL n. 3.083/2019

14h Sessão Conjunta para Deliberação de Vetos

15h Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC dos Biocombustíveis

Audiência Pública para instruir a matéria.

15h PEC n. 7/2020 – Altera o Sistema Tributário Nacional

Audiência Pública e deliberação de Requerimentos

15h Reunião Conjunta – Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Legislação Participativa

Denúncias de ex-funcionária do Facebook sobre manipulações políticas – Convidados: Frances Haugen - ex-funcionária do Facebook; Representante do TSE; Representante da Avaaz; Coalizão Direitos na Rede; Representante do Facebook.

_{6 de julho, quarta-feira}

9h Comissão de Finanças e Tributação

Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias - PL n. 472/2007 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, disciplinar sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação – PLP n.172/2020 

Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências - PLP n. 178/2021 

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS) - PL n. 4303/2012 

Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) - PL n. 976/2021 

Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o tratamento de informações e dados fiscais sigilosos no âmbito da transação tributária - PL n. 1147/2021

9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - PLP n. 131/2021 

Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União” - PDL n. 426/2020 

Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida - PL n. 690/2021 

Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital - PL n. 3599/2020

10h Comissão de Defesa do Consumidor

Requer Audiência Pública para debater a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde - REQ n. 26/2022

Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga – PL n. 151/2019.

_{7 de julho, quinta-feira}

8h Lançamento das Sugestões da Coalização para regulamentação do Pagamento dos Serviços Ambientais (PSA)

Discussão de propostas para a regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

SENADO FEDERAL | 4 a 8 de julho de 2022

_{5 de julho, terça-feira} 

10h Comissão de Assuntos Econômicos

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos - PL n. 64/2016

Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 – PL n. 709/2022

13h30 Comissão de Meio Ambiente

Audiência Pública para instruir e debater com os setores interessados o Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências".

DESTAQUES DA SEMANA ANTERIOR | 27 de junho a 1 de julho de 2022

• Comissão aprova projeto que dispensa registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas

• Comissão promove audiência sobre PEC dos Biocombustíveis

• Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

• Vetos sobre ICMS nos combustíveis, dívidas do Fies e despacho de bagagem aguardam votação

• Sancionada lei que cria Semana Nacional da Adoção